See every side of every news story
Published loading...Updated

Cabinet approves bill on indigenous legal rights

Summary by Ground News
A bill fixing the 1988 deadline for land claims was approved by 43-21 votes in the Senate. The offensive could deepen a divide between a conservative-led Congress and a Supreme Court. The number of land conflicts has increased as Brazil's rapidly expanding agricultural frontier advances into the Amazon region.

13 Articles

All
Left
1
Center
1
Right
1

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal. O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Notícias relacionadas:Fim do marco temporal: STF define…

·Quadra, Brazil
Read Full Article

Por 43 votos a 21, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, o PL do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votam trechos que foram destacados. A votação é uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga o caso e já formou maioria para derrubar a tese.  Na visão de muitos parlamentares, a maioria de oposição, a Corte atropelou a função do Congresso ao julgar o caso. Nesta quarta, 22 frentes par…

Think freely.Subscribe and get full access to Ground NewsSubscriptions start at $9.99/yearSubscribe

Bias Distribution

  • 33% of the sources lean Left, 33% of the sources are Center, 33% of the sources lean Right
33% Right
Factuality

To view factuality data please Upgrade to Premium

Ownership

To view ownership data please Upgrade to Vantage

CartaCapital broke the news in São Paulo, Brazil on Wednesday, September 27, 2023.
Sources are mostly out of (0)

Similar News Topics

You have read 1 out of your 5 free daily articles.

Join millions of well-informed readers who use Ground to compare coverage, check their news blindspots, and challenge their worldview.