Supreme Court rules on Bolsonaro's pardon of Daniel Silveira
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Supreme Court schedules Daniel Silveira's pardon trial for April 13
Agência Brasil – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ). A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida. Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do então deputado federal Daniel Si…
Supreme Court rules on Bolsonaro's pardon of Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal marcou para 13 de abril o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira (foto). O indulto foi contestado por partidos como Rede, PDT, Cidadania e PSOL, em ações que tramitam sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Bolsonaro concedeu o benefício em abril do ano passado, após o ex-deputado bolsonarista ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento …
Supreme Court schedules Daniel Silveira's pardon trial for April
The president of the Supreme Federal Court (STF), Minister Rosa Weber, scheduled a judgment on the legality of the pardon granted by former president Jair Bolsonaro to Daniel Silveira on April 13. The minister reports lawsuits filed by political parties that challenged the measure. In May of last year, Bolsonaro issued a decree granting constitutional relief to the sentence of former federal deputy Daniel Silveira (PTB-RJ), a supporter of the th…
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