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Published 23 days ago

STF absolve condenado por furtar decoração de Natal

Summary by Poder360

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 6ª feira (19.abr.2024), por maioria de votos, absolver um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Natal de Florianópolis, em Santa Catarina, avaliados em R$ 250. Para Gilmar Mendes, relator do caso, não é razoável que o direito penal e todo o aparelho do Estado se movimentem no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de 20 metros de fio, com 10 lâmpadas, de…

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STF absolve condenado por furtar decoração de Natal

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 6ª feira (19.abr.2024), por maioria de votos, absolver um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Natal de Florianópolis, em Santa Catarina, avaliados em R$ 250. Para Gilmar Mendes, relator do caso, não é razoável que o direito penal e todo o aparelho do Estado se movimentem no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de 20 metros de fio, com 10 lâmpadas, de…

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