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Published 1 month ago

Kajuru pede moratória de tributos a cidades afetadas por chuvas no RS

Summary by Poder360
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) informou, em pronunciamento na 3ª feira (14.mai.2024), ter apresentado o PL (projeto de lei) 1.800 de 2024, que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul. O congressista afirmou que a medida visa postergar em 180 dias a cobrança de tributos e obrigações privadas vencidas, trazendo um alívio ao p…

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