The governor of Rio de Janeiro, Cláudio Castro, spoke out against the decree of the Ministry of Justice and Public Security that creates rules for the use of force by police officers across the country. The governor defined the measure as a “Christmas gift for criminals”.  For Cláudio Castro, the limitation imposed on the use of weapons by police forces is a total lack of knowledge of the reality of the states. He said that he will immediately f…

Lula assina decreto para regulamentar uso progressivo da força policial

Globo

Brazil

Lula signs decree to regulate progressive use of police force

Although the police are linked to state governments, the decree encourages adherence to the rules defined by the federal government

Embora as polícias sejam ligadas aos governos estaduais, o decreto incentiva a aderência às regras definidas pelo governo federal

Roberto Irineu Marinho

The Lula government (PT) published a decree this Tuesday (24) that defines new rules for the use of force by police officers and prohibits the use of firearms in circumstances that do not pose risks to public security professionals.
Read more (12/24/2024)

O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta ter�a-feira (24) que define novas regras para o uso de for�a por policiais e pro�be uso de armas de fogo em circunst�ncias que n�o representem riscos aos profissionais de seguran�a p�blica.
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Decreto cria novas regras para uso de força pelas polícias - 24/12/2024 - Cotidiano

Grupo Folha

Decree creates new rules for the use of force by the police - 24/12/2024

The federal government announced a new decree from the Ministry of Justice that establishes guidelines for the use of force by police forces. Under the new rules, agents must use force only when there are no less aggressive alternatives available. Justice Minister Ricardo Lewandowski emphasized that lethal force must be considered as a last resort and that approaches must be carried out impartially. Among the main aspects of the decree, the use …

O governo federal anunciou um novo decreto do Ministério da Justiça que estabelece diretrizes para o uso da força por parte das forças policiais. De acordo com as novas normas, os agentes devem recorrer à força apenas quando não houver alternativas menos agressivas disponíveis. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfatizou que a força letal deve ser considerada como um último recurso e que as abordagens devem ser realizadas de maneira im…

Decreto do governo federal estabelece novas diretrizes para uso da força policial – Jovem Pan

Jovem Pan News

Federal government decree establishes new guidelines for the use of police force

This Tuesday, the 24th, the Federal Official Gazette published a decree of the Ministry of Justice that defines new guidelines for the use of force by police officers in Brazil. The regulation, which was under development throughout the year, generated criticism in Congress and was considered by governors such as Tarcísio de Freitas (Republicans) and Ronaldo Caiado... The post The PT's touch on the rules on the use of police force appeared first…

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 24, um decreto do Ministério da Justiça que define novas diretrizes para o uso da força por policiais no Brasil. O regramento, que esteve em desenvolvimento ao longo do ano, gerou críticas no Congresso e foi considerado por governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado... The post O toque petista nas regras sobre uso da força policial appeared first on O Antagonista.

O toque petista nas regras sobre uso da força policial

O Antagonista

São Paulo

State of São Paulo

The PT touch in the rules on the use of police force

The federal government published a decree this Tuesday, the 24th, that establishes new information on the use of police force, reports the newspaper O Globo. + Read more news about Politics in the West The decree, signed by President Luiz Inácio Lula da Silva (PT), guarantees, in practice, powers the portfolio headed by Ricardo Lewandowski, minister of Justice and Public Security, to create rules on these issues. 
https://www.youtube.com/watch?v…

O governo federal publicou nesta terça-feira, 24, um decreto que estabelece novas sobre o uso da força policial, relata o jornal O Globo.    + Leia mais notícias de Política em Oeste   O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garante, na prática, poderes à pasta comandada por Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, para criar regras sobre esses temas.   
https://www.youtube.com/watch?v=_vHmBuIDLtw…

Governo publica decreto sobre uso da força policial

Revista Oeste

Government issues decree on the use of police force

The Ministry of Justice and Public Security (MJSP) published a decree this Tuesday (24) to regulate the use of force during police operations. Signed by President Luiz Inácio Lula da Silva, the measure establishes guidelines for the gradual use of weapons to prevent police violence across the country. According to the decree, the use of firearms must be done as a “last resort” measure. In this way, weapons can only be used when other resources o…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas q…

Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais

Quadra

Government issues decree to discipline the use of force in police actions

Document prepared by the Ministry of Justice and Public Security tightens the use of firearms and creates new guidelines for documenting the use of violence in operations

Documento elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública enrijece uso das armas de fogo e cria novas diretrizes para a documentação do uso da violência em operações

Armas em último caso: Lula assina decreto com regras para uso da força pelas polícias – Política – CartaCapital

CartaCapital

Weapons as a last resort: Lula signs decree with rules for the use of force by the police — Politics — CartaCapital

Decree of the Ministry of Justice provides that the use of firearms by police officers must be done only as a “last resort”

Decreto do Ministério da Justiça prevê que uso de armas de fogo por policiais deverá ser feito apenas como "último recurso"

Decreto de Lula orienta policiais a usar armas de fogo como “último recurso”

Gazeta Do Povo

Curitiba

State of Paraná

Lula's decree advises police officers to use firearms as a “last resort”

The regulation of the production of bioinputs in Brazil was sanctioned by President Luiz Inácio Lula da Silva (PT). The decision was published in the DOU (Federal Official Gazette) this Tuesday (24.Dec.2024). Here's the full one (PDF — 364 kB). Authored by Congressman Zé Vitor (PL-MG), the law establishes the necessary legal certainty for farmers to produce bioinputs. The bill was approved in the Chamber of Deputies on November 27 and, a few day…

A regulamentação da produção de bioinsumos no Brasil foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 3ª feira (24.dez.2024). Eis a íntegra (PDF – 364 kB). De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), a lei estabelece a segurança jurídica necessária para que os agricultores possam produzir bioinsumos. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de novembro e, pouco…

Lula sanciona regulamentação da produção de bioinsumos

Poder360

Lula sanctions regulation of the production of bioinputs

The Federal Government published a decree issued by the Ministry of Justice to discipline the use of force by the police and of instruments with less offensive potential. The standard was published in the Federal Official Gazette (DOU) this Tuesday (24). The objective is to promote efficiency, transparency, appreciation of public safety professionals, and respect for human rights. The text states that police force may only take place for “the ac…

O Governo Federal publicou um decreto do Ministério da Justiça para disciplinar o uso da força pelas polícias e de instrumentos de menor potencial ofensivo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). O objetivo é promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e respeito aos direitos humanos. O texto afirma que a força policial só poderá ocorrer para “a consecução de um o…

Castro says he will appeal against rules on police use of force - Latin america News

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