Fux rejects commemoration on 8/1 and blocks Patriot Day - 28/08/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha. A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Notícias relacionadas:Vereadores de Porto Alegre f…

For the minister, the law exalts the invasion and depredation of the headquarters of the Powers, and, therefore, “creates the risk of irreparable harm to the democratic order”.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei de Porto Alegre  (RS) que instituiu o 8 de janeiro – que entrou para a história do Brasil como o dia da tentativa de golpe de Estado –  como Dia Municipal do Patriota. Fux considerou que o texto fere princípios básicos da Constituição Federal. A data tinha sido escolhida pela Câmara Municipal de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, após proposição do então vereador A…

Minister Luiz Fux, of the Supreme Federal Court (STF), suspended this Monday (28) the Porto Alegre law that established January 8, the date of the coup attacks and the headquarters of the three Powers, as Municipal Patriot Day. Read more (08/28/2023)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelecia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota” em Porto Alegre. A comemoração foi aprovada pela Câmara da capital gaúcha. Para Fux, os legisladores, “sob a máscara do amor à pátria”, exaltaram “a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República”.…

Alexandre Bobadra (PL)'s proposal referred to January 8, when Bolsonaristas invaded Praça dos Três Poderes